Aborto.

Oi todo mundo (:
Mantendo os assuntos polêmicos, hoje eu decidi falar sobre o aborto. Vou tentar ser o mais imparcial possível, mas é impossível ser totalmente neutro. De uma forma ou de outra as pessoas sempre exprimem a sua opinião.
Vi um vídeo de uma discussão na globo news (que mais parece aquelas discussões que eu tinha no 1º de faculdade) sobre o projeto do novo código penal. O link tá aqui.

Não ficou muito claro as novas ideias dessa comissão pelo vídeo, mas eu dei uma olhada por aqui e achei:


Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.
Pena - Detenção, de um a nove meses. (...)


Exclusão de ilicitude
Art. 128. Não constitui crime o aborto praticado por médico se:
I - não há outro meio de salvar a vida ou preservar a saúde da gestante;
II - a gravidez resulta de violação da liberdade sexual, ou do emprego não
consentido de técnica de reprodução assistida;
III - há fundada probabilidade, atestada por dois outros médicos, de o nascituro
apresentar graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais.
§ 1º. Nos casos dos incisos II e III, e da segunda parte do inciso I, o aborto deve
ser precedido de consentimento da gestante, ou quando menor, incapaz ou
impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu
companheiro;
§ 2º. No caso do inciso III, o aborto depende, também, da não oposição
justificada do cônjuge ou companheiro.


Pra galera que não é do direito ou tá com preguiça de ler o artigo: o aborto continuará sendo crime, mas existem certas "exceções" que fazem com que o crime "não aconteça" (as chamadas excludentes de ilicitude).
Talvez essa versão do anteprojeto não esteja atualizada e por isso sem a condição "psicológica" que o vídeo descreve.

Eu acho essa condição de "fragilidade psicológica" e de "incapacidade de se criar uma criança" uma condição muito frágil de se provar, tanto juridicamente quanto cientificamente, mas eu concordo com a sua implementação, como eu concordo com todas as mudanças.
Eu sou contra o aborto, eu nunca mandaria uma mulher abortar um feto meu e nem abortaria, se fosse mulher. Mas eu acredito que as pessoas não devem ser penalizadas por uma criança, que deveria ser um motivo de alegria e não de sofrimento. Porém eu não acredito numa descriminalização aberta sobre a questão do aborto por não acreditar que nossa sociedade esteja preparada para isso.

Por mais que você diga que temos a "opção de escolher", é ingênuo o pensamento de que todos tem condições de fazer o mesmo. Muitas pessoas simplesmente abortariam por medo, desespero e também deixariam de usar métodos contraceptivos. Não estou falando de você, mas sim daquela garota/garoto que não tem instrução nem educação familiar e que não se importa muito com o uso de pilulas, diafragmas, muito menos camisinhas.

Eu considero muito fraco o argumento de "o aborto deveria ser liberado porque muitas pessoas já fazem abortos ilegais e essa não é uma questão criminal, e sim de saúde pública". Logicamente isso realmente acontece, o aborto é sim uma questão de saúde pública. Mas não deixa de ser uma questão de ordenamento social, de tutela do Estado sobre as decisões das pessoas, e por isso é uma questão criminal. Se fosse pensar por esse lado não é muito longe pensar que deveriamos descriminalizar, com as devidas proporções obviamente, o tráfico de drogas já que muitas pessoas traficam. Só porque os crimes acontecem e não são devidamente punidos não é razão para acreditarmos que eles não são mais crimes ou são menos graves. O aborto não é um método contraceptivo e nem deveria ser uma escolha entre sim ou não, de vontade de ter um filho ou não. O aborto deveria ser uma última barreira contra o sofrimento de uma mãe em dar à luz a um filho que não tem condições de sobreviver ou o sofrimento de uma mãe e de uma família que não tem as minimas condições psiquiatricas, sociais e fisiológicas de criar uma criança.

Somente um ponto do anteprojeto, nessa parte do aborto, me preocupa: quais são os critérios que vão definir que "e o nascituro apresenta graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais." ou que a mãe não tem condições "sociais" de ser uma mãe ? Temo que esse termo seja abrangente demais e que dê possibilidade para uma eugenia, um selecionamento dos mais preparados, uma "purificação" na nossa sociedade. Então se ficar constatado que meu feto não possui uma das pernas ou que tem síndrome de down eu posso abortar ? O que é "ser perfeito" ? Se ficar constatado que tal mulher é "socialmente instável" por ser uma prostituta ou uma usuária de drogas, ou até mesmo somente miserável, ela pode abortar pra nos livrar de mais um "miserável" ? É importante a consciência e o bom uso dessas duas excludentes.

Enfim, gostaria de falar que sonho em ver um dia esse tipo de discussão fugir do pensamento religioso, da moral, e ir pro caminho do bom-senso, da convivência com tolerância como todos. E quando falo da moral não estou falando somente da pressão de muitos cristãos pela supressão clara de garantias fundamentais como a liberdade, mas também a intolerância que muitos ateus, agnósticos e não-cristãos em geral pela supressão de garantias fundamentais como a liberdade de pensamento e de expressão e o direito de associação com fins pacíficos. Todos tem o direito a discussão e argumentação, sejam seus critérios científicos ou puramente tradicionais, puramente "divinos". As vezes falta respeito com as opiniões adversas.

No mais, espero que a aprovação do projeto seja rápida, já que me parece realmente fundado e não apenas "aspirações" de movimentos "sociais" que nem sempre representam pensamentos comuns da sociedade. Abraço e até mais.